TERMOS DE USO

Plataforma de software desenvolvida pela OUVI DIVULGACAO E MARKETING EM CELULARES LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob nº 06.289.274/0001-29, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 854, 9º andar, Sala N, Bela Vista, CEP 01310-100 (“OUVI”).

Agradecemos por usar nossos serviços (“Serviços”). Ao usar nossos Serviços, você (“Usuário”) está concordando com estes termos. Leia-os com atenção.

Pedimos que leia atentamente, tire todas as suas dúvidas, pois celebrará um contrato vinculativo com a OUVI. Se Você não concordar ou não puder cumprir com as disposições do presente documento, não deverá utilizar a Plataforma. Caso concorde com os termos, agradecemos por escolher a OUVI. Alertamos que para algumas situações precisaremos de seu consentimento.

Para usar os Serviços da OUVI, Você precisa (1) ter o poder de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo por qualquer lei; e (2) ser residente de um país onde o Serviço está disponível.

COMO USAR NOSSOS SERVIÇOS

A OUVI é uma plataforma whitelabel de gestão de cupons rastreáveis. É fornecida na forma de uma carteira digital de cupons (mobile coupon wallet) criada para ajudar varejistas de lojas físicas a oferecer benefícios para atrair clientes para as lojas, rastreando os seus canais de mídia e captando dados do consumidor.

O uso de nossos Serviços não lhe confere a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços ou sobre o conteúdo que você acessar. Você não pode usar conteúdos de nossos Serviços a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio permitido por lei. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos Serviços. Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos em ou junto a nossos Serviços.

Em relação ao seu uso dos Serviços, podemos enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações. Você pode desativar algumas dessas comunicações.

SUA CONTA

Você precisará criar uma Conta para utilizar nossos Serviços, conforme discriminado abaixo.

Após o envio do login e senha feita pelos representantes da OUVI, o usuário deve trocar a senha automaticamente no primeiro acesso. Para proteger sua Conta, o Usuário deve manter a senha em sigilo. A atividade realizada na Conta ou por seu intermédio é de responsabilidade do Usuário. Não recomendamos que a senha da Conta seja reutilizada em aplicativos de terceiros. Caso tome conhecimento de uso não autorizado da sua senha ou Conta, o Usuário deve alterar sua senha.

O Usuário concorda em usar a Plataforma apenas conforme previsto nestes Termos de Uso. Concorda também em não usar a Plataforma de qualquer forma que esteja em conflito com a legislação. A título de exemplo, e não limitação, o Usuário concorda em NÃO:

(i) publicar conteúdo ou itens nas categorias inadequadas ou áreas em nossos site e Serviços; (ii) infringir as leis, os direitos de terceiros ou as nossas políticas internas; (iii) postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra a Plataforma ou qualquer usuário; (iv) distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide; (v) distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar a Plataforma; (vi) tentar modificar, traduzir, adaptar, modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer programa de software utilizado em conexão com a Plataforma; (vii) copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo da Plataforma e/ou direitos autorais e marcas comerciais da empresa; e (viii) colher e/ou compartilhar quaisquer informações sobre outros Usuários sem o consentimento do mesmo.

Caso necessite o usuário poderá autorizar o acesso à sua página por algum representante da OUVI para qualquer fim necessário ao cumprimento destes Termos, solicitando expressamente por email ou whatsapp.

CADASTRO

Para usufruir dos serviços da OUVI o usuário precisará ter um cadastro na plataforma, previamente enviado pela equipe da OUVI.

Os serviços da OUVI dependem de pagamento para serem utilizados. Caso haja o inadimplemento de qualquer pagamento, o usuário terá seu acesso à Plataforma suspenso até que haja a regularização da situação, sem que isso implique qualquer indenização por parte da OUVI por prejuízos gerados à este.

Os usuários terão acesso aos serviços da OUVI por meio das interfaces apropriadas. Todos os usuários cadastrados estão também obrigatoriamente vinculados aos presentes Termos de Uso e à Política de Privacidade e deverão se cadastrar individualmente no aplicativo da OUVI para usufruírem dos serviços.

Ao se registrar, o usuário concorda e declara que:

(i)                  Não registrará e/ou usará dos serviços da OUVI para qualquer finalidade que não seja a descrita nestes Termos;

(ii)                É responsável por garantir que o processamento de quaisquer dados inseridos na plataforma da OUVI seja feito conforme a regulamentação e a lei necessárias, inclusive para a exclusão e exportação de dados;

(iii)              Assume total e exclusiva responsabilidade no caso de inserir informações de pessoas físicas (como sócios, prestadores de serviços, funcionários, etc.), sendo unicamente responsável por quaisquer prejuízos causados à tais pessoas por, mas não se limitando a, vazamento de dados, utilização indevida dos dados, compartilhamento sem prévia autorização, etc.;

(iv)              Não compartilhará quaisquer informações sigilosas obtidas por meio da Plataforma, sob pena de aplicação de multa no montante a ser definido de acordo com os danos diretos sofridos pela OUVI, sem prejuízo das demais indenizações cobradas judicialmente;

(v)                As informações fornecidas durante o processo de registro, discriminadas na Política de Privacidade, são verdadeiras, precisas, atuais e completas;

(vi)              É obrigado a revisar e atualizar periodicamente seus dados cadastrais para garantir que estejam sempre atualizados e corretos.

Como titular dos dados, as pessoas físicas informadas pelo usuário podem fornecer instruções sobre o que fazer com esses dados, aos quais o usuário é obrigado à fazê-lo e notificar a OUVI para que tome as medidas cabíveis. Todos os detalhes de como coletamos, armazenamos e tratamos os dados são cobertos pela Política de Privacidade da plataforma OUVI.

NO CASO DE ATRASO DE QUALQUER PAGAMENTO POR ATÉ 10 (DEZ) DIAS ENSEJARÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) MAIS JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. PASSADO O PRAZO ACIMA HAVERÁ SUSPENSÃO DE ACESSO À PLATAFORMA E RESCISÃO DO CONTRATO, À CRITÉRIO DA OUVI.

Os valores dos pagamentos e multas, porventura, aplicadas, serão considerados dívidas líquidas, certas e exigíveis, com base nestes Termos, ou ainda a OUVI poderá cobrá-las judicialmente servindo, para tanto, o presente Instrumento, como título executivo extrajudicial.

PROTEÇÃO À PRIVACIDADE E DIREITOS AUTORAIS

As Políticas de Privacidade da OUVI explicam o modo como tratamos os dados pessoais e protegemos a privacidade quando você usa nossos Serviços. Ao utilizar nossos Serviços, você concorda que a OUVI poderá usar esses dados de acordo com nossas Políticas de Privacidade.

Os programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, templates, inseridos na Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual da OUVI ou de terceiros que autorizaram sua utilização. Sendo assim, estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, alteração, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, nº 9.610/98 e nº 9.609/98. Qualquer violação aos direitos de Propriedade Intelectual poderá culminar, além da incidência das responsabilidades legais, no bloqueio sumário e sem aviso prévio da Empresa e de seus Colaboradores, ocasião em que nada será devido à estes.

Ademais, as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da OUVI ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

A Plataforma pode incluir links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a OUVI endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

SEU CONTEÚDO EM NOSSOS SERVIÇOS

Os nossos Serviços permitem que você submeta, armazene, envie ou receba conteúdo. Você mantém a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual que você detenha sobre aquele conteúdo. Em resumo, aquilo que pertence a você, permanece com você.

Nossos sistemas automatizados analisam o seu conteúdo selecionado de interesses para fornecer recursos pessoalmente relevantes para você, como resultados de pesquisas customizadas, sugestão de conteúdo, etc.. Essa análise ocorre à medida que o conteúdo é enviado e recebido.

Você pode encontrar mais informações sobre como usamos e armazenamos conteúdo na Política de Privacidade. Se você enviar comentários ou sugestões sobre nossos Serviços, podemos usar seus comentários ou sugestões sem obrigação para você.

COMO MODIFICAR E CANCELAR NOSSOS SERVIÇOS

Estamos constantemente alterando e melhorando nossos Serviços. Podemos incluir ou remover funcionalidades ou recursos e podemos também suspender ou encerrar um Serviço por completo, sempre notificando-o com antecedência e sem que isso enseje qualquer indenização por parte da OUVI por prejuízos gerados ao usuário.

Você pode deixar de usar nossos Serviços a qualquer momento, embora fiquemos chateados ao ver você ir embora.

Acreditamos que você seja o proprietário dos seus dados e que é importante preservar seu acesso a esses dados. Se descontinuarmos um Serviço, quando razoavelmente possível, você será informado com antecedência razoável e terá a chance de retirar as suas informações daquele Serviço.

NOSSAS GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Fornecemos nossos Serviços usando um nível comercialmente razoável de capacidade e cuidado e esperamos que você aproveite seu uso deles. Mas existem algumas coisas que não prometemos sobre nossos Serviços.

Exceto quando expressamente previsto nestes termos ou em termos adicionais, nem a OUVI, nem seus fornecedores ou distribuidores oferecem quaisquer garantias sobre os Serviços prestados. Por exemplo, não nos responsabilizamos pelos conteúdos e qualidade dos Serviços, por funcionalidades específicas dos Serviços, ou pela confiabilidade, disponibilidade ou capacidade de atender suas necessidades. Fornecemos os serviços “na forma em que estão”.

Devido à manutenção e melhoria do sistema, suas funções podem ser desativadas temporariamente e, neste caso, a OUVI não poderá ser responsabilizada pela restrição temporária.

RESPONSABILIDADE PELOS NOSSOS SERVIÇOS

Após aceite eletrônico dos presentes Termos de Uso, a OUVI disponibilizará os dados de acesso aos usuários, de acordo com os termos ora pactuados, permitindo o acesso a todas as ferramentas disponibilizadas aos Usuários após a liberação do login.

A OUVI garante que, durante o prazo de utilização da Plataforma pelos Usuários, esta funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídos os seguintes casos:

●       defeito proveniente de mau uso da Plataforma, devido ao não atendimento aos preceitos estabelecidos pela OUVI, tais como a falta de conexão com a internet, a bateria descarregada ou qualquer outro defeito eletrônico do dispositivo, incompatibilidade de hardware, sistema operacional, memória insuficiente, etc.;

●       caso seja constatado que o sistema tenha sido utilizado ou violado por terceiros não autorizados, bem como problemas decorrentes de procedimentos não indicados nos manuais técnicos, como hacking, cracking, crawler, mashups;

●       problemas oriundos das companhias de serviços telefônicos que disponibilizam sinais para acesso à internet, sendo considerado caso fortuito e de força maior;

●       pelo mau funcionamento do equipamento ocasionado por queda ou indisponibilidade do servidor onde se encontra hospedado o Gateway de SMS e o serviço de envio de e-mails.

SOBRE ESTES TERMOS

Podemos modificar estes termos ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a um Serviço para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças em nossos Serviços. Você deve consultar os termos regularmente. Postaremos avisos sobre modificações nesses termos nesta página. Publicaremos um aviso de alteração sobre os termos adicionais dentro do Serviço aplicável. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor pelo menos cinco dias após sua publicação. Entretanto, alterações a respeito de novas funcionalidades de um Serviço ou alterações feitas por razões legais entrarão em vigor imediatamente. Se você não concordar com os termos alterados de um Serviço, deve descontinuar o uso desse Serviço.

Estes termos regem a relação entre a OUVI e você. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.

Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras).

Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.

Você concorda com a aplicação das leis do Brasil a quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas com estes termos ou Serviços. Nos outros casos todas as reclamações decorrentes de ou relacionadas com esses termos ou Serviços serão litigadas exclusivamente em tribunais da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo e você e a OUVI autorizam a jurisdição pessoal nesses tribunais.

Para entrar em contato com a OUVI, por favor envie um e-mail para suporte@ouvi.com.br